Nesta área estão disponibilizados os documentos necessários para o encaminhamento de registro de produtos e rótulos na DIPOA. 

A documentação deverá ser encaminhada através da via online conforme explicado abaixo. 

1 - Envio da documentação através da Internet:

As empresas devem efetuar o registro de novos produtos bem como alterações , cancelamentos e reativação de produtos já aprovados de forma informatizada através do  Sistema de Defesa Agropecuária (S.D.A).  Para isto , veja como proceder no MANUAL MÓDULO RT

Veja os modelos no final desta página.

                                            -  Duvidas: Tel (51) 3288 6359 -

                                                e-mail.: rotulagem@agricultura.rs.gov.br

2- Modelos de documentação (através da internet):

AUTORIZAÇÃO DE ROTULAGEM PARA TERCEIROS 

rotulo etiqueta lacre
rotulo isento de registro
rotulo para produtos utilizados na alimentacao humana
rotulo produto nao comestivel

3- Checklist para auxílio no registro de produtos e rótulos:

CHECK LIST REGISTRO DE PRODUTOS E RÓTULOS

4-Legislações e Ofícios Circulares:

INSTRUÇÃO NORMATIVA SEAPI Nº 072026

OFICIO CIRCULAR 001 26 DIPOA DDA SEAPI

Ofício Circular 002 24 Rotulagem remanescente Migração

Oficio Circular 002 2025 DIPOA Rótulos remanscentes SIM