Consulta Popular
Através da Lei Estadual 11.179, o povo gaúcho passou a definir parte dos investimentos e serviços previstos anualmente na proposta orçamentaria do Estado. Processo este denominado como: CONSULTA POPULAR.
A Secretaria Estadual da Agricultura, Pecuária, Produção Sustentável e Irrigação, empenhada em estimular o desenvolvimento social e econômico do Estado, através dos projetos e programas oferecidos, auxilia os produtores rurais na busca constante do aumento da produtividade e comercialização de seus produtos.
Documentos Necessários para Celebração de Parcerias SGGE
Documentos Necessários para Firmar Convênios SGGE
LEI 15 668 2021 Lei de Diretrizes Orçamentárias 2022