Através da Lei Estadual 11.179, o povo gaúcho passou a definir parte dos investimentos e serviços previstos anualmente na proposta orçamentaria do Estado. Processo este denominado como: CONSULTA POPULAR.

A Secretaria Estadual da Agricultura, Pecuária, Produção Sustentável e Irrigação, empenhada em estimular o desenvolvimento social e econômico do Estado, através dos projetos e programas oferecidos, auxilia os produtores rurais na busca constante do aumento da produtividade e comercialização de seus produtos. 

Documentos Necessários para Celebração de Parcerias SGGE

Documentos Necessários para Firmar Convênios SGGE

IDESE 2018 Municípios RS

LEI 15 668 2021 Lei de Diretrizes Orçamentárias 2022

Modelo Plano de Trabalho

Modelo Termo de Referência

Roteiro para Prestação de Contas - Convênio Executado (versão Abr/2025)

Roteiro para Prestação de Contas - Convênio Não Executado (versão Abr/2025)