Consulta Popular
Através da Lei Estadual 11.179, o povo gaúcho passou a definir parte dos investimentos e serviços previstos anualmente na proposta orçamentaria do Estado. Processo este denominado como: CONSULTA POPULAR.
A Secretaria Estadual da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural, empenhada em estimular o desenvolvimento social e econômico do Estado, através dos projetos e programas oferecidos, auxilia os produtores rurais na busca constante do aumento da produtividade e comercialização de seus produtos.
Arquivos anexos
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Modelo de plano de trabalho
(.doc 69,50 KBytes)
modelo de plano de trabalho -
IDESE 2016 FEE Municipios
(.xlsx 42,28 KBytes)
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LEI 15 304 LDO 2020
(.pdf 673,58 KBytes)
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Instrucao Normativa Cage 06 27 12 2016 Nova Regra dos convenios
(.pdf 116,73 KBytes)
Instrucao Normtativa Cage 06 27 12 2016 Nova Regra dos convenios -
Roteiro para Prestação de Contas Convênio Executado
(.xlsx 86,34 KBytes)
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Roteiro para Prestacao de Contas Convenio NAO Executado
(.xlsx 42,06 KBytes)
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Documentos Necessários para firmar Convênios SGGE
(.docx 34,42 KBytes)