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Agricultura, Pecuária, Produção Sustentável e Irrigação

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        A implantação do SUSAF-RS (Sistema Unificado Estadual de Sanidade Agroindustrial Familiar, Artesanal e de Pequeno Porte), regulamentado pelo Decreto Estadual n° 57.708 de 10 de julho de 2024, permite aos estabelecimentos registrados nos Serviços de Inspeção Municipais e que estejam engajados neste Sistema, o comércio em todo o território do estado do Rio Grande do Sul, o que só caberia àqueles registrados na Secretaria da Agricultura, Pecuária, Produção Sustentável e Irrigação (SEAPI) por meio do Serviço Estadual de Inspeção (CISPOA). Para que os municípios obtenham, de forma voluntária a adesão a este Sistema, é necessário comprovar que o mesmo esteja regulamentado, estruturado e ativo nos termos do Decreto Estadual n°  57.708/24.
 Para maiores informações: susafrs@agricultura.rs.gov.br
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Conheça a legislação do SUSAF-RS  clicando nos links abaixo:
 Lei  13.825 - 04/11/2011
Decreto 57.708 - 10/07/2024
Manual de Identidade Visual SUSAF RS
Consulte os modelos de documentos previstos no Decreto 57.708/2024:
Modelo de Requerimento de Adesão
Modelo Descritivo de Trabalho do SIM
Modelo de Indicação de Credenciamento
Modelo de Declaração Pequeno Porte Equivalente
Modelo de Checklist de Verificação Oficial de Boas Práticas Agroindustriais 

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Conheça também legislações correlacionadas ao SUSAF-RS:
a) Estabelecimento agroindustrial de pequeno porte equivalente:
Instrução Normativa MAPA 5 - 14/02/2017
Instrucão Normativa MAPA 16 - 23/06/2015
b) Agroindústria familiar de pequeno porte:
Lei 11.326/06 - Política Nacional da Agricultura Familiar
Lei 13.921/12 - Política Estadual da Agroindústria Familiar
https://www.sdr.rs.gov.br/agroindustria-familiar
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Consulte o cadastro geral do SUSAF-RS: 
CADASTRO GERAL ABRIL 25
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Consulte os estabelecimentos credenciados no SUSAF-RS em cada município: 
AGUA SANTA
ALECRIM
  ANTONIO PRADO 

ARATIBA

ARROIO DO MEIO

ARROIO GRANDE  

ÁUREA
BARÃO
BARRA DO RIO AZUL
BARRA FUNDA
BENTO GONÇALVES
CACHOEIRA DO SUL
 CAIÇARA
CAMPINAS DAS MISSÕES
CAMPO BOM
CAMPOS BORGES
CANGUÇU
CARLOS BARBOSA
 CASCA
CAXIAS DO SUL
CHAPADA
CHIAPETA
COLORADO
CONSTANTINA
COQUEIROS DO SUL
CORONEL BARROS
COTIPORÃ
DOUTOR RICARDO
 ENCANTADO
ENTRE RIOS DO SUL
ESTRELA
FAGUNDES VARELA
FARROUPILHA
FELIZ
FREDERICO WESTPHALEN

GARIBALDI
GIRUÁ
GRAMADO
GUAPORÉ
HULHA NEGRA
IGREJINHA
INDEPENDENCIA
INHACORÁ
IRAÍ
IVOTI
 JABOTICABA
JAQUIRANA
 LAGOÃO
LAJEADO
LIBERATO SALZANO
MACHADINHO
MARQUES DE SOUZA
MORRO REUTER
NÃO ME TOQUE
NOVA BASSANO
NOVA BOA VISTA
NOVA BRECIA

NOVA PRATA

NOVA ROMA DO SUL 

NOVO HAMBURGO

PAIM FILHO


PAVERAMA

PELOTAS

PICADA CAFÉ

PINHAL

PINHEIRINHO DO VALE
PONTE PRETA

POUSO NOVO

PRESIDENTE LUCENA
PROGRESSO
RIO GRANDE

ROCA SALES
RODEIO BONITO

ROLANTE

RONDINHA

RONDA ALTA

SALVADOR DAS MISSÕES
SALVADOR DO SUL

SANANDUVA
SANTO ÂNGELO
SANTA CLARA DO SUL

SANTA CRUZ DO SUL 
SANTA ROSA

SANTA VITORIA DO PALMAR

SANTO ANTONIO DA PATRULHA

SANTO AUGUSTO

SÃO FRANCISCO DE PAULA
SÃO GABRIEL
SAO JOAO URTIGA
SÃO JORGE

SÃO JOSÉ DO OURO

SÃO JOSÉ DO SUL
SÃO MIGUEL DAS MISSÕES
SÃO PEDRO DA SERRA
SÃO PEDRO DO BUTIA
SAPIRANGA
SARANDI
SEGREDO

SERAFINA CORRÊA
SETE DE SETEMBRO

TAPEJARA

TAQUARI
TENENTE PORTELA
TEUTÔNIA

TIO HUGO 

TRÊS DE MAIO

TRÊS PALMEIRAS

TRÊS PASSOS

 TUPANCIRETÃ

VENANCIO AIRES

VERA CRUZ
VERANÓPOLIS
VICTOR GRAEFF
VILA FLORES
WESTFÁLIA

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