SUSAF
SUSAF
A implantação do SUSAF (Sistema Unificado Estadual de Sanidade Agroindustrial Familiar, Artesanal e de Pequeno Porte), regulamentado pelo Decreto Estadual n° 49340 de 05 de julho de 2012, permite aos estabelecimentos registrados nos Serviços de Inspeção Municipais e que estejam engajados neste Sistema, o comércio em todo o território do estado do Rio Grande do Sul, o que só caberia àqueles registrados na Secretaria da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural (SEAPDR) por meio do Serviço Estadual de Inspeção (CISPOA). Para que os municípios obtenham, de forma voluntária a adesão a este Sistema, é necessária a comprovação da equivalência junto à SEAPDR dos seus processos e procedimentos de inspeção e fiscalização.
Mais informações, clique abaixo
Conheça a Legislação do SUSAF clicando nos links abaixo:
IN 24 2020 (.pdf 75,60 KBytes)
DECRETO 55324 de 22 de Junho de 2020
Lei n° 13.825-2011 - 04/11/2011
Manual de Identidade Visual SUSAF
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Conheça os Serviços de Inspeção Municipais integrantes ao SUSAF, clicando nos links abaixo:
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Município / Data da Última Atualização
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Conheça também outras legislações relacionadas, clicando nos links abaixo:
SUASA
Decreto nº 8.445-2015 - 06/05/2015
Decreto nº 5.741-2006 - 30/03/2006
Decreto nº 7.524-2011 - 12/07/2011
Lei nº 7.889-1989 - 23/11/1989
SISBI
Instrução Normativa nº 02-2009 - 12/02/2009 (Logotipo)
Instrução Normativa nº 36-2011 - 20/07/2011
Manual de Identidade Visual SISBI
Oficio Circular nº 01-2011 SEAPI (Rotulagem SISBI)
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- Para informações adicionais referentes ao SISBI no site do Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento clique abaixo:
http://www.agricultura.gov.br/assuntos/inspecao/produtos-animal/sisbi-1/sisbi