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Agricultura, Pecuária, Produção Sustentável e Irrigação

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        A implantação do SUSAF-RS (Sistema Unificado Estadual de Sanidade Agroindustrial Familiar, Artesanal e de Pequeno Porte), regulamentado pelo Decreto Estadual n° 57.708 de 10 de julho de 2024, permite aos estabelecimentos registrados nos Serviços de Inspeção Municipais e que estejam engajados neste Sistema, o comércio em todo o território do estado do Rio Grande do Sul, o que só caberia àqueles registrados na Secretaria da Agricultura, Pecuária, Produção Sustentável e Irrigação (SEAPI) por meio do Serviço Estadual de Inspeção (CISPOA). Para que os municípios obtenham, de forma voluntária a adesão a este Sistema, é necessário comprovar que o mesmo esteja regulamentado, estruturado e ativo nos termos do Decreto Estadual n°  57.708/24.

 Para maiores informações: susafrs@agricultura.rs.gov.br

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Conheça a legislação do SUSAF-RS  clicando nos links abaixo:

 Lei  13.825 - 04/11/2011

Decreto 57.708 - 10/07/2024

Manual de Identidade Visual SUSAF RS

Consulte os modelos de documentos previstos no Decreto 57.708/2024:

Modelo de Requerimento de Adesão

Modelo Descritivo de Trabalho do SIM

Modelo de Indicação de Credenciamento

Modelo de Declaração Pequeno Porte Equivalente

Modelo de Checklist de Verificação Oficial de Boas Práticas Agroindustriais 

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Conheça também legislações correlacionadas ao SUSAF-RS:

a) Estabelecimento agroindustrial de pequeno porte equivalente:

Instrução Normativa MAPA 5 - 14/02/2017

Instrucão Normativa MAPA 16 - 23/06/2015

b) Agroindústria familiar de pequeno porte:

Lei 11.326/06 - Política Nacional da Agricultura Familiar

Lei 13.921/12 - Política Estadual da Agroindústria Familiar

https://www.sdr.rs.gov.br/agroindustria-familiar

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Consulte o cadastro geral do SUSAF-RS: 

Cadastro Geral Novembro 24 

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Consulte os estabelecimentos credenciados no SUSAF-RS em cada município: 

  ÁGUA SANTA   

ALECRIM

  ANTONIO PRADO

ARATIBA

  ARROIO DO MEIO

   ARROIO DO TIGRE

  ARROIO GRANDE

ÁUREA

BARÃO

BARRA DO RIO AZUL

BARRA FUNDA

BENTO GONÇALVES

CACHOEIRA DO SUL

 CAIÇARA

CAMPINAS DAS MISSÕES

  CAMPO BOM

CAMPOS BORGES

CANGUÇU

CARLOS BARBOSA

   CASCA

CAXIAS DO SUL 

CHAPADA

CHIAPETA

COLORADO

 CONSTANTINA

   COQUEIROS DO SUL

CORONEL BARROS

COTIPORA

DOUTOR RICARDO

  ENCANTADO

ENTRE RIOS DO SUL

ESTRELA

FAGUNDES VARELA

FARROUPILHA

FELIZ

FREDERICO WESTPHALEN

GARIBALDI

    GIRUÁ

  GRAMADO

GUAPORÉ

HULHA NEGRA

IGREJINHA

  IJUÍ

INDEPENDENCIA

   INHACORÁ

IRAÍ

  IVOTI

   JABOTICABA

JAQUIRANA

  LAGOÃO

  LAJEADO

LIBERATO SALZANO

MARQUES DE SOUZA

  MORRO REUTER

NÃO ME TOQUE

NOVA BASSANO

    NOVA BOA VISTA

NOVA BRÉSCIA

 Nova Prata

NOVA ROMA DO SUL

NOVO HAMBURGO

PAIM FILHO

PALMITINHO

   PAVERAMA

PELOTAS

PICADA CAFÉ

  PINHAL

PINHEIRINHO DO VALE

PONTE PRETA

POUSO NOVO

PRESIDENTE LUCENA

PROGRESSO

  RIO GRANDE

ROCA SALES

    RODEIO BONITO

  ROLANTE

  RONDINHA

RONDA ALTA

SALVADOR DAS MISSÕES


SALVADOR DO SUL

SANANDUVA

SANTA CLARA DO SUL

SANTA CRUZ DO SUL

  SANTA MARIA DO HERVAL

SANTA ROSA

  SANTA VITORIA DO PALMAR

SANTO ANGELO

SANTO ANTONIO DA PATRULHA

SANTO AUGUSTO

SÃO FRANCISCO DE PAULA

SÃO GABRIEL

SAO JOAO URTIGA

SÃO JORGE

SÃO JOSÉ DO OURO

SÃO JOSÉ DO SUL

SÃO MIGUEL DAS MISSÕES

SÃO PEDRO DA SERRA

SÃO PEDRO DO BUTIA

SAPIRANGA

SARANDI

SEGREDO

SERAFINA CORRÊA

SERTÃO

SETE DE SETEMBRO

  TAPEJARA

TAQUARI

TENENTE PORTELA

  TEUTONIA

TIO HUGO

TRÊS DE MAIO

TRÊS PALMEIRAS

TUPANCIRETÃ

 VENANCIO AIRES

  VERA CRUZ

  VERANÓPOLIS

  VICTOR GRAEFF

VILA FLORES

   VISTA ALEGRE DO PRATA

  WESTFÁLIA

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