SUSAF-RS
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A implantação do SUSAF-RS (Sistema Unificado Estadual de Sanidade Agroindustrial Familiar, Artesanal e de Pequeno Porte), regulamentado pelo Decreto Estadual n° 57.708 de 10 de julho de 2024, permite aos estabelecimentos registrados nos Serviços de Inspeção Municipais e que estejam engajados neste Sistema, o comércio em todo o território do estado do Rio Grande do Sul, o que só caberia àqueles registrados na Secretaria da Agricultura, Pecuária, Produção Sustentável e Irrigação (SEAPI) por meio do Serviço Estadual de Inspeção (CISPOA). Para que os municípios obtenham, de forma voluntária a adesão a este Sistema, é necessário comprovar que o mesmo esteja equivalente ao Serviço de Inspeção Estadual no nos termos do Decreto Estadual n° 57.708/24.
Para maiores informações: susafrs@agricultura.rs.gov.br
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Conheça a legislação do SUSAF-RS clicando nos links abaixo:
Decreto 58291 25 altera Decreto 57708 24
Manual de Identidade Visual SUSAF RS
Consulte os modelos de documentos previstos no Decreto 57.708/2024:
Modelo de Requerimento de Adesão
Modelo Descritivo de Trabalho do SIM
Modelo de Indicação de Credenciamento
Modelo de declaração Pequeno Porte Equivalente
Modelo de Checklist de Verificação Oficial de Boas Práticas Agroindustriais
Modelo de plano de ação, a ser preenchido pelo SIM, em caso de auditoria com parecer de que "atende parcialmente" ou "não executa as ações conforme requisitos do SUSAF-RS":
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Conheça também legislações correlacionadas ao SUSAF-RS:
a) Estabelecimento agroindustrial de pequeno porte equivalente:
Instrução Normativa MAPA 5 - 14/02/2017
Instrucão Normativa MAPA 16 - 23/06/2015
b) Agroindústria familiar de pequeno porte:
Lei 11.326/06 - Política Nacional da Agricultura Familiar
Lei 13.921/12 - Política Estadual da Agroindústria Familiar
https://www.sdr.rs.gov.br/agroindustria-familiar
c) Arcabouço legal referente à comercialização de produtos de origem animal em feiras agropecuárias e da agricultura familiar no estado do RS:
- Portaria SEAPI Nº 28 DE 21 02 2025
- Portaria SEAPI Nº 172 DE 21 08 2025 - PRAZO (10/11/2026)
- Portaria SEAPI Nº 225 DE 15 10 2025
- Portaria SEAPI Nº 003 26
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Consulte o cadastro geral do SUSAF-RS:
CADASTRO GERAL JULHO 26
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Consulte os estabelecimentos credenciados no SUSAF-RS em cada município:
PASSO DO SOBRADO
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