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   A implantação do SUSAF (Sistema Unificado Estadual de Sanidade Agroindustrial Familiar, Artesanal e de Pequeno Porte), regulamentado pelo Decreto Estadual n° 55.324 de 22 de junho de 2020, permite aos estabelecimentos registrados nos Serviços de Inspeção Municipais e que estejam engajados neste Sistema, o comércio em todo o território do estado do Rio Grande do Sul, o que só caberia àqueles registrados na Secretaria da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural (SEAPDR) por meio do Serviço Estadual de Inspeção (CISPOA). Para que os municípios obtenham, de forma voluntária a adesão a este Sistema, é necessário comprovar que o mesmo esteja regulamentado, estruturado e ativo nos termos do Decreto Estadual 55.324/20 e a Instrução Normativa n° 24/2020. 

                                                      Mais informações, clique abaixo

Conheça a Legislação do SUSAF  clicando nos links abaixo:

IN 24 2020

DECRETO 55324 de 22 de Junho de 2020

Lei n° 13.825-2011 - 04/11/2011

CARTILHA SUSAF

Manual de Identidade Visual SUSAF

COMUNICADO ÀS INSTÂNCIAS OPERATIVAS LOCAIS

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Conheça os Serviços de Inspeção Municipais  integrantes ao SUSAF, clicando nos links abaixo: 

Atenção : Alguns arquivos em formato "PDF" poderão aparecer  rotacionados. Lembramos que ao abrir, é possivel girar o arquivo na aba "visualizar" e "Girar visualização" e "sentido horário")

                

Município / Data da Última Atualização:

ANTÔNIO PRADO

 ARATIBA

ARROIO DO TIGRE

ARROIO GRANDE

ÁUREA

BARÃO

  BARÃO DE COTEGIPE

  BARRA FUNDA

BARROS CASSAL

BENTO GOLÇALVES

BOA VISTA DO BURICÁ

  BOA VISTA DO SUL

CACHOEIRA DO SUL

CAIÇARA

CAMPINA DAS MISSÕES

CAMPO BOM

CÂNDIDO GODÓI

CARLOS BARBOSA

CASCA

CAXIAS DO SUL

CENTENÁRIO

CERRO LARGO

CERRITO

CHAPADA

CONSTANTINA

CORRONEL BARROS

COTIPORÃ

CRISSIUMAL

DOUTOR RICARDO

ENCANTADO

ESTRELA

FAGUNDES VARELA

FARROUPILHA

FELIZ

FREDERICO WESTPHALEN

GARIBALDI

GIRUÁ

GRAMADO

GRAMADO DOS LOUREIROS

GUAPORÉ

GUARANI DAS MISSÕES

  HULHA NEGRA

HORIZONTINA

IJUÍ

INHACORÁ

IRAÍ 

  IVOTI

 JOBOTICABA

JAQUIRANA

JOIA

LAJEADO

LIBERATO SALZANO

MACHADINHO

MARAU

  MARQUES DE SOUZA

MAXIMILIANO DE ALMEIDA

NÃO ME TOQUE

NOVA BASSANO

NOVA BOA VISTA

NOVA BRÉSCIA

  NOVA PETRÓPOLIS

NOVA ROMA DO SUL

NOVO HAMBURGO

PAIM FILHO

PARAÍ

PASSO DO SOBRADO

PELOTAS

PINHAL

PINHEIRINHO DO VALE

PONTE PRETA

POUSO NOVO

PROGRESSO

REDENTORA

RESTINGA SECA

ROCA SALES

ROLANTE

RONDA ALTA

RONDINHA

SANTA MARIA DO HERVAL

SALVADOR DO SUL

SANANDUVA

SANTA CLARA DO SUL

SANTA ROSA

SANTA VITÓRIA DO PALMAR

SANTO ÂNGELO

SANTO ANTÔNIO DA PATRULHA

SÃO FRANCISCO DE PAULA

SÃO GABRIEL 

SÃO JOÃO DA URTIGA

SÃO JOÃO DA POLÊSINE

SÃO JORGE

SÃO JOSÉ DO INHACORÁ

SÃO JOSÉ DO OURO

SÃO JOSÉ DO SUL 

SÃO MIGUEL DAS MISSÕES

SÃO PEDRO DA SERRA

SAPIRANGA

SARANDI

SEGREDO

SELBACH

SETE DE SETEMBRO

SINIMBU

TAPES

TAPEJARA

  TAQUARI

TEUTÔNIA

TENENTE PORTELA

TIO HUGO

TRÊS COROAS

TRÊS DE MAIO

TRÊS PALMEIRAS 

TUPANCIRETÃ

VENÂNCIO AIRES

VERA CRUZ

VERANÓPOLIS

VIADUTOS

VISTA ALEGRE DO PRATA

VICTOR GRAEFF


 

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Conheça também outras legislações relacionadas, clicando nos links abaixo:

SUASA

Decreto nº 8.445-2015 - 06/05/2015

Decreto nº 5.741-2006 - 30/03/2006

Decreto nº 7.524-2011 - 12/07/2011

Lei nº 7.889-1989 - 23/11/1989

SISBI

Instrução Normativa nº 02-2009 - 12/02/2009 (Logotipo)

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 17, DE 6 DE MARÇO DE 2020

Manual de Identidade Visual SISBI

Oficio Circular nº 01-2011 SEAPI (Rotulagem SISBI)

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  • Para informações adicionais  referentes ao SISBI no site do  Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento clique abaixo:

http://www.agricultura.gov.br/assuntos/inspecao/produtos-animal/sisbi-1/sisbi

Secretaria da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural