À Seção de Controle de Trânsito e Quarentena, subordinada funcional e administrativamente à Divisão de Controle e Informações Sanitárias, compete:

• Planejar, gerenciar e executar as ações de fiscalização e do controle de trânsito no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, visando manter o controle de ingresso e egresso de animais, vegetais, seus produtos e subprodutos e insumos agropecuários;
• Determinar barreiras, corredores, rotas de trânsito ou postos, fixos ou volantes, destinados à prática de atos de controle ou fiscalização;
• Orientar e recomendar, conforme legislação sanitária vigente, a apreensão e a destinação de animais e vegetais, bem como dos respectivos produtos, subprodutos e despojos;
• Estabelecer, em face de suspeita ou ocorrência de doenças e pragas, restrições e proibições ao trânsito, à concentração de animais e ao transporte de seus produtos, subprodutos, despojos e insumos agropecuários;
• Coordenar e determinar ações de fiscalização em propriedades consideradas de risco sanitário ou que estejam inadimplentes com o Serviço Veterinário Oficial;
• Coordenar e determinar ações de fiscalização em estabelecimentos ou propriedades que exerçam atividades agropecuárias ilegais ou em desacordo com a legislação vigente;
• Coordenar tecnicamente as ações dos Postos Fixos de Fiscalização Agropecuária e as barreiras sanitárias de vigilância fixa e móveis; e
• Planejar, coordenar e gerenciar as ações de fiscalização de trânsito em ocorrências de doenças e pragas de emergência sanitária.

Contatos:

E-mail: transito@agricultura.rs.gov.br

Telefone: (51) 3288-6325

PROGRAMA SENTINELA

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