O fluxo de trabalho entre a Divisão de Controle de Insumos (DCI), da Secretaria da Agricultura, Pecuária, Pesca e Agronegócio (Seappa/RS) e o Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente (Caoma), do Ministério Público Estadual (MPE) será ampliado a partir do mês de setembro, conforme acordo estabelecido na segunda-feira (23), em reunião com o Promotor de Justiça Júlio Alfredo de Almeida e a chefe da DCI, Rita de Cássia Antochevis Grasselli.

A iniciativa pretende melhorar a troca de informações entre as duas instituições. “A partir de agora, as infrações contatadas durante a fiscalização do uso e comércio de agrotóxicos serão relatadas sistematicamente para que o MPE possa adotar as providências pertinentes quanto ao descumprimento das exigências estabelecidas na legislação”, explica Rita de Cássia.

De acordo com a chefe do DCI, a ausência de registro para comercialização de agrotóxicos, o fracionamento e a destinação indevida de embalagens vazias são algumas das infrações que serão repassadas para o Caoma. Depois de darem entrada na Secretaria, os autos de infração passarão por uma triagem e enviadas para o MPE. “Ali será aberto processo cível ou criminal, conforme a natureza do registro, para a realização de termo de ajustamento de conduta”, diz Rita.

A Divisão de Controle de Insumos da Seappa fiscaliza o uso de agrotóxicos em propriedades rurais e o comércio destes produtos com o objetivo de resguardar a saúde dos consumidores e aplicadores. Recentemente, em Esteio, fiscais da DCI autuaram uma empresa sem registro legal para comércio de agrotóxicos. “E neste mês temos mais de quinze registros em todo o Estado”, destaca a engenheira agrônoma da DCI, Fátima Miranda Pereira.

Para Rita de Cássia, o fluxo estabelecido entre Seappa e MPE deverá harmonizar a execução de medidas, providências e enquadramentos legais diante das infrações. “Muitos pensam que basta pagar a multa estabelecida, mas agora também serão responsabilizados de maneira civil, administrativa ou criminal”, afirma a chefe da DCI.