O município de São Francisco de Paula (RS) obteve reconhecimento de equivalência do Serviço de Inspeção Municipal (SIM) de produtos de origem animal junto ao Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Sisbi-POA), do Ministério da Agricultura, Pecuária e do Abastecimento (Mapa). O reconhecimento está na Portaria nº 429, publicada nesta quinta-feira (21), no Diário Oficial da União (DOU).

Com a adesão, os estabelecimentos de São Francisco de Paula registrados no SIM poderão ser indicados e incluídos no cadastro-geral do Sisbi-POA e, com isso, poderão comercializar os produtos de origem animal em todo território nacional. Antes, a venda podia ser realizada apenas no próprio município. Neste momento, a adesão foi para carnes e derivados e leite e derivados e foi indicada uma queijaria.

"A queijaria produz hoje 3 mil litros de leite/dia e quer chegar a 10 mil litros de leite/dia, produzindo 33 mil kg de queijo/mês, destaca o veterinário Ângelo Prettro, coordenador do SIM de São Francisco de Paula. 

Segundo ele, o trabalho de adesão começou em 2018 e as auditorias foram muito importantes para indicar o caminho que deveria ser seguido para fazer tudo certinho e chegar nesta equivalência. "Uma conquista muito importante para São Francisco de Paula, já que no Brasil existem apenas 31 municípios no sistema. E ela é fruto de um investimento no serviço de inspeção municipal, na contratação de veterinários, na capacitação e no entendimento da importância que esta equivalência vai trazer para a economia do município", diz ele. 

Dos 31 municípios incluídos no cadastro geral do Sisbi-POA em todo o país, 15 são do Rio Grande do Sul (ver lista abaixo). Além disso, mais dois municípios estão inseridos no sistema por meio de um consórcio público.

“Com esta equivalência, o Serviço de Inspeção Municipal é soberano para fazer novas indicações de empresas ao Sisbi-POA. E é nosso desejo que cada vez mais empresas façam parte deste Sistema”, destaca o fiscal estadual agropecuário Diego Viedo Facin, responsável pelo Sisbi-POA na SEAPDR e chefe substituto da Divisão de Inspeção de Produtos de Origem Animal (DIPOA) da Secretaria da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural (SEAPDR).

Atualmente, a DIPOA é responsável pela inspeção e fiscalização de 211 estabelecimentos registrados, sendo 92 com inspeção permanente (abate de animais) e 119 com sistema de inspeção periódica. Do total destas empresas, 44 estão indicadas e participando ativamente do Sisbi-POA. Só neste ano de 2021, foram realizadas 28 auditorias em municípios para a verificação de equivalência.

“Ficamos muito satisfeitos com o reconhecimento de mais um município gaúcho no Sisbi. Sem dúvida, esta conquista ajudará a impulsionar os negócios das famílias agricultoras daquela cidade que antes podiam vender apenas no âmbito municipal e agora poderão explorar oportunidades de comercialização em todo o país”, destaca a secretária da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural Silvana Covatti.

O SISBI-POA faz parte do Sistema Unificado de Atenção a Sanidade Agropecuária (Suasa) e busca padronizar e harmonizar os procedimentos de inspeção de produtos de origem animal para garantir a inocuidade e segurança alimentar.

Procedimento

Para obter a equivalência dos seus serviços de inspeção junto ao Mapa é preciso comprovar que as medidas de inspeção higiênico-sanitárias e tecnológicas adotadas permitem avaliar a qualidade e inocuidade dos produtos de origem animal com a mesma eficiência e eficácia do Ministério da Agricultura.

Os requisitos e procedimentos necessários para o reconhecimento da equivalência e adesão ao Sisbi-POA estão estabelecidos no Decreto n° 5.741, de 30 de março de 2006, e na Instrução Normativa MAPA n° 17, de 6 de março de 2020.

Para mais informações, o interessado pode acessar o passo a passo do processo: https://www.gov.br/agricultura/pt-br/assuntos/suasa/sisbi-1

Municípios com Sisbi-POA no RS: Alegrete, Arroio do Meio (temporariamente desabilitado), Caxias, Engenho Velho, Erechim, Glorinha, Marau, Miraguaí, Rosário do Sul, Salvador do Sul, Santa Cruz do Sul, Santa Maria, Santana do Livramento, São Francisco de Paula e São Pedro do Butiá.

Consórcio: CONSAD (Consórcio de Segurança Alimentar e Desenvolvimento Local), que inclui municípios de Santa Catarina, Paraná e dois do Rio Grande do Sul (Derrubadas e Santo Augusto).